O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade de retirada anual de parte do saldo disponível na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ele permite que o trabalhador retire uma fração do seu FGTS sempre no mês do seu aniversário, sem precisar esperar por eventos como demissão sem justa causa.
O trabalhador opta pelo saque-aniversário no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.
Uma vez escolhido, o saque é liberado anualmente no mês de aniversário do trabalhador, com um prazo de até três meses (a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente).
O valor retirado varia conforme o saldo disponível na conta do FGTS, sendo composta por uma porcentagem do saldo e uma parcela adicional, dependendo da faixa de valores.
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não empregado pode ser incluído no regime do FGTS, a critério do empregador.
Os trabalhadores que optarem pelo Saque-Aniversário do FGTS podem contratar empréstimo junto às instituições financeiras habilitadas, utilizando como garantia o valor a que fazem jus anualmente.
No aplicativo do FGTS, o trabalhador pode simular o valor máximo de empréstimo que pode ser contratado junto à AGN Company, tendo como garantia o Saque-Aniversário.
A funcionalidade está disponível a todos os trabalhadores que se enquadrem em uma das modalidades de Saque previstas em Lei e que possuam valor liberado para saque, inclusive os aposentados, a partir de janeiro de 2020.
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